Termos e Condições de aplicáveis aos Parceiros que utilizam a Plataforma SYGPoint

Bem-vindo à Plataforma SYGPoint.

O acesso a este site e a sua utilização implicam a leitura, compreensão e aceitação dos Termos e Condições de utilização. Presumimos que o Parceiro de SYGPoint leu e compreendeu os Termos e Condições. Se persistir alguma dúvida, contacte-nos através dos canais especificados.

A adesão e participação do Parceiro está sujeita aos presentes Termos e Condições que regulam a utilização desta Plataforma e suas funcionalidades. Se não concordar com estes Termos e Condições, deverá abster-se de participar em SYGPoint.

Tanto o portal SYGPoint.com como as suas respetivas APPs são da propriedade exclusiva e geridas por SYGPoint, Lda., com sede na Rua João Infante, 78 R/C-C, 2750-384 Cascais, Portugal. SYGPoint é uma marca registada.

  1. DEFINIÇÕES
    1. SYGPoint é um portal que integra Programas de Fidelização e disponibiliza um Marketplace de Engagement aos Utilizadores.
    2. “SYG” é a designação de “moeda” utilizada exclusivamente no portal SYGPoint. Os SYGS emitidos são propriedade de SYGPoint e, portanto, utilizados em conformidade com os presentes Termos e Condições.
    3. MEMBRO é o Utilizador final do SYGPoint. (Consumidor)
    4. PARCEIROS são Parceiros que participam em SYGPoint. O termo não indica parceria em termos legais, apenas no sentido de mostrar a participação dessas Parceiros nos produtos e serviços disponibilizados por SYGPoint.
  2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SYGPoint
    1. O Parceiro aceita estas Condições Gerais.
    2. O Parceiro é responsável exclusivo pela veracidade dos dados que introduz nesta Plataforma, assim como pela atualização dos seus dados, quando necessário.
    3. As credenciais de acesso a SYGPoint são da exclusiva responsabilidade de cada Parceiro, devendo este mantê-las em segurança e não as divulgar ou partilhar.
    4. SYGPOINT exercerá o direito editorial e aprovará ou não as publicações dos Parceiros em função de critérios próprios não tendo que justificar os motivos caso recuse publicações.
    5. Reservamo-nos o direito de encerrar e excluir a conta do Parceiro sem aviso prévio se o Parceiro não cumprir com os Termos e Condições de utilização ou se realizar uma atividade proibida, ilícita, fraudulenta ou criminosa dentro do portal, sem prejuízo da adoção das medidas legais adequadas, ou de impedir a sua participação futura sem quaisquer ressarcimentos.
  3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
    1. SYGPoint pode, a qualquer momento, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições.
    2. As alterações ou atualizações serão comunicadas aos Parceiros. A utilização continuada da Plataforma após essa comunicação será considerada aceitação de tais alterações.
  4. ACTIVIDADES PROIBIDAS
    1. O Parceiro está autorizado a usar o SYGPoint exclusivamente para o propósito definido. Pode fazer cópias limitadas de documentos relacionados com transações realizadas no SYGPoint. Mas não tem permissão para copiar a nossa Plataforma, nem modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender ou revender qualquer informação de serviços obtidos a partir ou através da Plataforma SYGPoint.
    2. Além disso, o Utilizador concorda em:
      1. Não se apresentar com uma identidade falsa ou simulada ou adulterada ou realizar atividades enganadoras ou ilegais;
      2. Não fazer reclamações especulativas ou falsas;
      3. Não aceder, monitorizar ou copiar qualquer conteúdo ou informação do SYGPoint usando qualquer robot, spider, scraper ou outros meios automatizados ou qualquer processo manual para qualquer propósito sem o nosso consentimento expresso por escrito;
      4. Não violar as restrições ou ultrapassar ou contornar outras medidas empregues para impedir ou limitar o acesso ao SYGPoint;
      5. Não tomar qualquer medida que imponha, ou possa impor, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na nossa infraestrutura;
      6. "frame", "mirror" ou de outra forma incorporar qualquer parte desta Plataforma em qualquer outra Plataforma sem o nosso consentimento prévio por escrito.
  5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
    1. SYGPoint desenvolve todos os esforços para manter os conteúdos do site atualizados e corretos. Todavia, podem acontecer erros ou omissões ou problemas técnicos que afetem a utilização do site e dos que SYGPoint não é responsável, como incompatibilidades com o aplicativo, deficiências de ligação à internet, dificuldades de comunicação com sites dos Parceiros, e ainda por razões de força maior ou de ataques informáticos, “vírus” e outras atividades maliciosas de terceiros, etc. ;
    2. Esforçamo-nos para fornecer informações atualizadas e precisas em SYGPoint sobre as ofertas e transações disponíveis. No entanto, lapsos e erros ocorrem. Assim, reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, rejeitar, corrigir, cancelar ou encerrar qualquer transação para a qual o preço ou detalhes da oferta foram exibidos incorretamente ou para os quais qualquer outra informação incorreta ou imprecisa foi fornecida. Sob nenhuma circunstância somos obrigados a processar ou concluir qualquer transação com base em erro;
    3. Os SYGs oferecidos são da exclusiva responsabilidade dos Parceiros promotores dos Challenges. O não cumprimento por parte destas (atraso ou não entrega dos SYGs anunciados) nunca poderá ser imputável a SYGPoint.
  6. COMUNICAÇÕES
    1. Caso necessite de entrar em contacto com SYGPoint deverá recorrer aos módulos disponibilizados na Plataforma.
  7. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA SYGPoint
    1. SYGPoint permite aos Parceiros:
      1. Disponibilizar Challenges para angariar participações dos Utilizadores;
      2. Exibir saldos de Programas de Fidelização:
        1. Autorizar (ou não) e selecionar com que outros Programas o movimento de saldos.
      3. Participar na rede de Benefíficios & Vantagens que SYGPoint disponibiliza aos Utilizadores:
        1. Participar no MVLP (Multi Vendor Loyalty Program) que SYGPoint disponibiliza numa lógica de CashBack (Programa SYGPartner);
        2. Disponibilizar descontos aos utilizadores SYGPoint.
      4. Inserir no catálogo de prémios os Gift Cards que quiser vender a SYGPoint para resgate de prémios dos Utilizadores.
  8. MÓDULOS E OPERAÇÕES
    1. O parceiro terá acesso a um dashboard onde pode:
      1. Gerir os módulos disponibilizados por SYGPoint.
      2. Analisar e validar valores decorrentes dos módulos onde participa.
      3. Os apuramentos de contas serão feitos mensalmente:
        1. Challenges - Até ao 15° dia de cada mês são validadas as participações, que faturamos aos Parceiros, e até ao dia 20 serão carregados os respetivos SYGs nas contas dos utilizadores.
        2. Programas de Fidelização - Caso haja autorizações de movimentos de pontos, o clearence entre programas será feito por SYGPoint de forma instantânea e até ao dia 15 de cada mês serão emitidos os respetivos documentos contabilísticos. A movimentação de saldos entre programas será feita em tempo real via WS.
        3. Programa SYGPartner - Os parceiros validarão os CashBacks até ao 15° dia de cada mês, para emissão de fatura e até ao dia 20 serão carregados os respetivos SYGs nas contas dos utilizadores.
        4. Os fornecedores de Gift Cards descarregam os ficheiros de pedidos e uma vez corretamente preenchidos com os dados dos Gift Cards, devem fazer upload dos mesmos.
  9. Lei Aplicável e Litígios
    1. Estes Termos e Condições e a utilização de SYGPoint são regisdos exclusivamente pelas leis portuguesas.
  10. Propriedade intelectual
    1. Quaisquer dados, textos, gráficos, imagens, clips de áudio e vídeo, logótipos, ícones, software e links e qualquer propriedade intelectual e outros direitos relacionados a estes são e continuarão a ser de propriedade do SYGPoint, dos nossos Fornecedores ou dos nossos Parceiros.
  11. Sites de Parceiros
    1. Os conteúdos dos sites de Parceiros a que o utilizador pode aceder através de ligações não são da responsabilidade de SYGPoint. Em consequência, SYGPoint não é responsável de qualquer dano, prejuízo, perda ou ofensa que possa derivar do acesso e utilização de websites terceiros. O utilizador deve sempre ler os Termos e Condições, política de privacidade e demais documentos relacionados de qualquer site terceiro a que acede através de ligação a partir do presente site ou app.